Contrato

Capítulo I – Do objeto

Cláusula Primeira: O presente instrumento, regido pelos Artigos 421, 593
e 594 do Código Civil, visa à intermediação de Operações no Mercado
financeiro e tem por fim regular os direitos e obrigações das partes,
relativamente a qualquer operação, isolada ou conjunta, efetuada nos
mercados financeiros pela intermediadora.
Cláusula Segunda: O (a) investidor (a) entregará valor em dinheiro, por
meio de transferência bancária ou depósito na conta corrente da
Intermediadora denominado INVESTIMENTO, em moeda corrente.

Cláusula Terceira: Os casos de depósito não identificado (efetuados
diretamente no caixa bancário eletrônico sem informação da origem) será
registrado em aditivo contendo o número identificador fornecido pela
entidade bancária, a descrição do valor depositado e os dados do
depositante. Tal documento será registrado em cartório com a anuência
das partes e anexo a este instrumento sendo parte acessória indispensável
para o fiel cumprimento do contrato.
Cláusula Quarta: A Intermediadora executará as operações de trade
(compra e venda de moedas) visando à obtenção de lucro sobre o valor
investido em moedas criptografadas retornando rendimento fixo mensal
de 20% (Vinte porcento)em moeda corrente.

Cláusula Quinta: Os dados do valor investido, bem como os dados
bancários do depósito, estão especificados em termo anexo e é parte
acessória para o bom e fiel cumprimento do presente instrumento, sendo
que a ausência do aditivo em comento não gera efeitos contratuais entre
as partes, de modo que não há que se falar em obrigação sem o devido
depósito do aporte para investimento.

Cláusula Sexta: A conta bancária remetente do aporte inicial será a
destinatária dos rendimentos mensais, salvo disposição em contrário
aditada. Eventual mudança de dados bancários deve ser informada com
antecedência de 48 horas antes do vencimento, por meio de documento
formal reconhecido em cartório, gerando aditivo no presente
instrumento.

Cláusula Sétima: Em caso de celebração do presente instrumento para
beneficio de terceiro, este deverá apresentar anuência expressa em
aditivo anexo a este instrumento, devidamente registrado em cartório.

Cláusula Oitava: O (a) investidor (a) pode optar por receber os
rendimentos mensais em conta corrente apenas de sua titularidade.

Capítulo II – Da vigência do Contrato

Cláusula Primeira: A vigência do presente aditivo se iniciará em 7 (Sete)
dias corridos, se for utilizada a transferência bancária de valor em moeda
corrente, a contar da data de inicio do instrumento e repasse
liberado do valor a ser investido, sendo estes requisitos mínimos para início da vigência do contrato, não sendo admitido ausência de qualquer um destes.

Cláusula Segunda: O primeiro depósito referente aos valores devidos pela
intermediadora, a título de rendimentos, será efetuado 30 dias após o
início da vigência, considerando o disposto nas cláusulas primeira e
segunda deste capítulo.

Cláusula Terceira:  Os demais depósitos referentes aos valores devidos pela
intermediadora, a título de rendimentos, serão efetuados mensalmente
na data do aniversário da vigência do contrato.

Cláusula Quarta: O investidor receberá o resgate do valor de aporte inicial
juntamente com a última parcela de investimento.

Cláusula Sexta: O presente contrato terá vigência mínima de 6 meses,
podendo este prazo ser prorrogado por meio de aditivo, registrado em
cartório, devidamente anexo ao presente instrumento, respeitada a
vigência máxima de 4 (quatro) anos disposta pelo Art. 598 do Código Civil.

Capítulo III – Das obrigações da Intermediadora

Cláusula Primeira: A intermediadora se obriga a entregar, mensalmente,
na data estipulada, de acordo com o disposto na cláusula terceira do
Capítulo II, 20% (Vinte por cento) do valor investido, por meio de
transferência bancária, cartão pré-pago emitido pela intermediadora ou
transferência eletrônica.

Cláusula Segunda: A intermediadora se obriga a oferecer o mais amplo
suporte ao investidor (a), agindo com boa fé, fornecendo relatórios
mensais do investimento, caso seja solicitado, bem como o administrando
com sigilo e prezando pela segurança das informações e de valores
investidos, conforme disposto no Art. 422 do Código Civil

Cláusula Terceiro: Ao término da vigência do contrato, observado o
disposto no capítulo II, a intermediadora se obriga a devolver o valor
investido juntamente com a última parcela de rendimentos.

Capítulo IV – Das obrigações e ciências do (a) investidor (a)

Cláusula Única: O (a) investidor (a) se obriga a entregar o valor a ser
investido, via transferência bancária de conta de sua titularidade para a
conta informada neste instrumento, transferência eletrônica
ou depósito bancário, identificado ou não, resguardado o disposto em
cláusula terceira do capítulo I deste instrumento, na data acordada no ato da assinatura do contrato.

CAPÍTULO V – DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula Primeira: O (a) Investidor(a) pode, a qualquer tempo, rescindir o
contrato sem a imposição de multa (com exceção do disposto em próxima
cláusula), contudo, não terá direito ao rendimento do mês em que
solicitou a rescisão.
Cláusula Segunda: Em caso de cancelamento antes do primeiro
vencimento, por qualquer motivo, o investidor terá de arcar com o ônus
dos impostos incidentes do resgate do valor. Tais impostos estarão
variáveis de acordo com a corretora em que o valor está investido, por
isso a intermediadora se obriga a demonstrar por meio de aditivo qual
valor de impostos para a transação.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Primeira: A Intermediadora fará declaração à Receita Federal de
todos os valores investidos e recebidos a título de rendimento no aporte
inicial, bem como de eventuais valores aditados no decorrer do contrato,
não sendo admitida qualquer manobra visando sonegação do imposto
relativo à renda ou quaisquer outras taxas devida aos órgãos
competentes.
Cláusula Segunda: As partes têm plena ciência de que a ação de sonegar
imposto é crime, sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e
multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, conforme disposto no Art.
1º da Lei nº 4.729/1965.

  • O presente instrumento particular é regulamentado pela legislação civil e
    comercial em vigência, não podendo ser caracterizado, em hipótese
    alguma, vínculo empregatício ou associativo, conforme Art. 593 do Código
    Civil.
    E por estarem juntos e contratados firmam o presente, que vai assinado no registro do site
    em duas vias de igual teor e forma, que assinam na plataforma virtual que para que produzam
    efeitos legais para o mesmo fim.
  • Apos a Inscrição Confirmada o contrato entrara em vigor!